O percentual de meninas, entre 13 e 15 anos, que já comprou cigarro chega a 52,6% e a 48,1% entre meninos em algumas capitais do país. Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, que aponta que os adolescentes brasileiros não têm dificuldade para comprar cigarro, apesar de o país dispor da Lei Federal (n.º 8.069/1990) que proíbe a venda do produto para menores de idade.
Hoje o Brasil tem mais ex-fumantes do que fumantes. E para combater o tabagismo, especialmente entre os adolescentes, foi elaborado um projeto de lei para aumentar o IPI sobre o produto. A Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLC), originário da Medida Provisória 540/2011, que prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. A MP estabelece em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao cigarro. O PLC aprovado não determina a proibição de aditivos (que amenizam o gosto do cigarro), questão que deverá ser regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O aumento no preço do cigarro está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do índice do IPI e o estabelecimento de um valor mínimo, o preço do produto subirá cerca de 20% no próximo ano, chegando a 55% em 2015. Para o Ministério da Saúde, a aprovação do PLC representa um avanço, pois deve desestimular o consumo de cigarros no país.
A combinação do aumento do IPI com uma regra de valor mínimo ataca as duas frentes para a redução do consumo do produto: por um lado, o preço mais elevado desestimulará a compra do cigarro e, por outro lado, a elevação do imposto combaterá a pirataria. Medidas como essas reforçam a liderança do Brasil no enfrentamento a doenças crônicas não-transmissíveis, uma vez que o tabagismo é um dos principais fatores de risco para estas patologias.
Fumódromos
O PLC aprovado também exclui a possibilidade de instalação de fumódromos em quaisquer ambientes coletivos fechados, sejam eles privados ou públicos. Também se torna obrigatória a intensificação de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer, partir de 1º de janeiro de 2016, em 30% da área frontal dos maços de cigarro.
A proibição da propaganda de cigarros nos pontos de venda também foi contemplada na matéria. Como houve mudanças em relação ao texto original enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei de Conversão segue para apreciação no Senado.
