A proposta da importação de médicos estrangeiros (cubanos, portugueses, espanhóis e até iranianos) tomou conta dos noticiários nas últimas semanas. Opiniões divergentes sentaram-se lado a lado: os cuidados da qualificação, ignorando exigências legais não é a solução. O problema é complexo demais para ser resolvido por medidas simplistas ou mágicas.
A primeira é corrigir o subfinanciamento da saúde no Brasil. Outra medida urgente é melhorar a gestão, em especial, nos municípios. Outra deve ser proporcionar a especialização através da residência médica – hoje alcançada apenas por 50% deles. A atenção básica e o médico de família também devem ter formação adequada. Baixa e média complexidade, medicamentos, judicialização da medicina, ato médico ainda não regulamentado, salário mínimo do médico, condizente com a sua formação e responsabilidade, também são condições não resolvidas.
Polêmicas à parte, podemos dizer que houve avanços na saúde pública brasileira. Prova mais evidente é a diminuição da mortalidade infantil e o aumento da idade média da população. Estes avanços ocorreram por diversos fatores, mas o governo federal, os estaduais e os municipais participam com apenas 45% do custeio das despesas da saúde no Brasil. O restante sai do bolso da população brasileira (planos de saúde em particular).
Somente com medicamentos, uma boa parte do orçamento familiar está comprometido. Os valores orçamentários são de 15% dos municípios, 12% dos estados e o equivalente ao orçamento do ano anterior, mais a variação nominal do PIB pertence à União. Quando o valor deveria ser 10% das receitas líquidas federais. No mínimo.
A Lei complementar nº 141 de 2012 (PEC 29) não aumentou a participação do governo federal no custeio da saúde. Existem no Brasil aproximadamente 400 mil médicos em atividade e a cada ano 15 mil novos profissionais entram no mercado. Assim sendo não existe falta de médicos no Brasil. Existem sim os “vazios médicos” visto que muitas localidades no interior do país e muitos bairros das grandes cidades não conseguem atraí-los.
Os prefeitos dos 5.570 municípios não conseguem contratar médicos. O governo numa situação destas se vê forçado a intervir e tem legitimidade para isto.
Sejamos realistas: em um mundo globalizado não é possível impedir que as pessoas procurem exercer a sua profissão em outros países. Desde que as leis que exigem um nível de qualificação profissional adequado sejam obedecidas. Essa discussão é o mais recente sintoma do quanto à saúde pública brasileira está enferma. Fazer o diagnóstico correto da situação para um tratamento eficaz torna-se imperativo. Apenas dessa maneira, a intervenção do governo será adequada e resolutiva.
Armindo Pydd é médico e integrante da Comissão de Saúde do Conselho de Representantes da Amrigs
