O desenvolvimento tecnológico e científico nas áreas da saúde, aliado às mudanças culturais do contexto brasileiro impulsionaram, nas últimas décadas, o desenvolvimento do mercado doação de órgãos e tecidos. O termo “mercado” é oportuno porque entre doação post mortem e o transplante, são empenhados recursos financeiros significativos que configuram um circuito econômico. No Brasil, o custo de um procedimento pode chegar a R$ 50 mil. Considera-se ainda que o país mantém o maior sistema público de transplantes do mundo.
No plano social, visando diminuir as barreiras culturais que cercam o tema, governos, organizações sociais e comunidades de especialistas intensificaram campanhas para incentivar a doação. Na esfera normativa, a Lei 9.434/97 foi um marco na medida em que criminalizou as práticas de compra e venda de órgãos e instituiu o Sistema Nacional de Transplantes (STN). Todas estas ações parecem ter surtido efeito. Em uma década o número de transplantados cresceu 124%.
No entanto, mesmo com mais de 15 anos da vigência da lei, o Sistema ainda funciona de forma frágil e insipiente. A precária estrutura de gestão e fiscalização, além da falta de informações aos usuários, são apontadas como os principais obstáculos. Uma auditoria recente, realizada pelo TCU, apontou diversas irregularidades no Sistema, com sérios problemas operacionais e de gestão diante da alta dotação orçamentária (aproximadamente R$ 1,3 bilhão para 2010). Sua recomendação foi a reformulação imediata para proporcionar “um nível mais elevado de confiabilidade, segurança e integridade dos dados, além de proporcionar maior transparência aos usuários”.
Não obstante, a discussão do tráfico de órgãos voltou à cena. Ainda em 2005 foi divulgado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos denunciados pelo Ministério Público e Polícia Federal, constatando a existência de organizações criminosas no aliciamento de pessoas para o tráfico de órgãos.
Todos estes dados ilustram um contexto novo e que merece uma ampla discussão. De fato, dispomos recursos científicos e tecnológicos suficientes para salvar um número cada vez maior de pessoas por meio de transplantes. Mas não podemos subvalorizar o a importância do código normativo, dos meios de fiscalização e o acesso à informação para inibir as práticas criminosas e, assim, fortalecer laços de altruísmo, vitais para preservação da dignidade humana e a solidariedade.
Jandir Pauli é professor/pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Administração da Imed
