Ampliação dos recursos para compra de medicamentos

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O Ministério da Saúde irá ampliar em R$ 100 milhões os recursos destinados para estados e municípios na compra dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Estes fármacos são destinados às doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e são adquiridos com contrapartida financeira estadual e municipal. Com o incremento de recursos, o valor enviado mensalmente para a compra passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58. O acréscimo foi possível após definição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de estados, municípios e governo federal, sobre o fim do financiamento do Ministério da Saúde para as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular a partir da competência de maio de 2017. O programa Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas.

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