O governo federal informou nesta quarta-feira (27) que não se envolveu em qualquer negociação para aquisição de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas. Em nota conjunta, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Saúde, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) disseram que não fazem objeção a que grupos privados comprem os imunizantes, desde que respeitem a legislação brasileira e cumpram algumas exigências específicas.
"O governo federal foi procurado por um grupo de empresários na semana de 18 a 22/01/2021, sendo informado acerca de tratativas de empresas privadas para a aquisição de 33 milhões de doses da vacina contra a covid-19, produzidas pela empresa AstraZeneca. Porém, não há e não houve o envolvimento do governo nessas negociações", diz um trecho da nota. A nota ressalta que o governo federal não possui contrato oneroso com empresas privadas nacionais para aquisição de vacinas em seu nome, portanto, não há dinheiro público envolvido na eventual negociação entre o empresariado brasileiro e a empresa AstraZeneca.
"Por não apresentar objeções à negociação ou à compra das vacinas, desde que respeitados os trâmites e especificidades normativos impostos pela legislação brasileira, inclusive os regulamentos de importação, alfandegários, sanitários e, sobretudo, a permissão da Anvisa, o governo federal emitiu carta evidenciando não ter nenhuma objeção à hipótese", informa o texto, em seguida.
De acordo com a nota conjunta, no último dia 22 de janeiro, uma carta assinada pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, e pelos ministros da AGU, José Levi, e da CGU, Wagner Rosário, estabelecia condições para que uma eventual compra de vacinas pudesse ser efetivada entre a AstraZeneca e um grupo de empresas privadas. Entre as exigências, está a doação de pelo menos metade do volume de doses adquiridas, cerca de 16,5 milhões, para o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que seriam aplicadas conforme o calendário estabelecido pela pasta. Outra condição exigida pelo governo seria a de que a imunização pelas empresas deveria se restringir apenas aos funcionários, respeitando os grupos prioritários já estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
"Ademais, as empresas eventualmente envolvidas devem garantir a rastreabilidade das doses aplicadas em seus funcionários, mantendo, insista-se, a vedação quanto à comercialização da vacina", diz a nota.
Ontem (26), o presidente Jair Bolsonaro disse que o seu governo apoia a iniciativa de empresários de importar, por conta própria, vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários. A afirmação ocorreu durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre investimentos na América Latina, realizado pelo banco Credit Suisse.
