Por unanimidade (10 votos favoráveis), foi aprovado, em reunião nesta segunda-feira (4), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos e Insumos Covid-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A CPI tinha a finalidade de investigar os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos utilizados no combate a pandemia de Covid-19.
O documento, apresentado pelo relator, deputado Faisal Karam (PSDB), sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos.
Faisal Karam ressaltou que, além do relatório, foi produzido um dossiê, com documentação fornecida por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia e documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, entre outros, que será disponibilizado exclusivamente para as autoridades com poder de investigação, assim como as informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores que se sugere o indiciamento.
A CPI conclui que os procedimentos demonstraram as práticas de venda casada, venda acima da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa e da elevação abusivas dos preço, especialmente dos componentes do chamado kit intubação, durante a pandemia por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos. Entre os crimes cometidos estariam aqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária; a falsificação, adulteração ou alteração de produtos, além da formação da cartel.
Ao longo da CPI, foram realizadas 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades ligadas à saúde, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do RS, além de audiências na Anvisa e ministérios da Saúde e da Economia.
A CPI
A comissão foi instalada em 30 de março de 2021 e presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM). Ele agradeceu a os integrantes e a todos os que colaboraram para os trabalhos do órgão técnico. "Estamos sendo muito cuidadosos em separar o joio do trigo, mas constatamos o uso de práticas inadequadas e ilícitas, como a venda casada ou o pagamento antecipado dos insumos e medicamentos", relatou Dr. Thiago, clamando ainda que as autoridades responsáveis investiguem e punam exemplarmente os responsáveis por essas práticas. Ele ainda citou três projetos de lei oriundos do trabalho da CPI, que solicitam mais investimentos em saúde para realizar mutirões para atendimento das demandas represadas pela pandemia, que a regulação de medicamentos fique a cargo da Secretaria Estadual da Saúde e que as medicações vendidas direto da indústria para hospitais tenham isenção de ICMS.
Também participaram os deputados Beto Fantinel (MDB), Sérgio Turra (PP), Jeferson Fernandes (PT) e as deputadas Franciane Bayer (PSB) e Any Ortiz (Cidadania).
Com informações da Agência de Notícias ALRS
