A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) protocolou uma ação na Justiça sobre o uso de máscaras, principalmente em ambientes fechados, no município de Passo Fundo. De acordo com um dos integrantes da Comissão, Paulo Carbonari, a decisão segue todo o posicionamento tido pelo grupo no enfrentamento à pandemia e busca a precaução, visto que não há consenso na comunidade científica sobre o uso da máscara.
A CDHPF manifestou preocupação pela desobrigação do uso generalizado de máscara em Passo Fundo, especialmente em determinados ambientes fechados. Segundo a Comissão, o decreto autoriza e não impõe proibições, o que acaba por incentivar as pessoas ao descuido ou ao cuidado inadequado.“É bastante polêmico e possui divergências. Achamos que preocupa”, explicou. Conforme o decreto municipal 33/2022, as exceções são para estabelecimentos de saúde, lares de idosos e transporte público, onde, devido ao risco, a utilização continua sendo exigida.
De acordo com Paulo, a ação encaminhada é o recurso necessário para contestar judicialmente o decreto da Prefeitura de Passo Fundo. “Busca-se, neste feito, tanto a proteção dos direitos individuais homogêneos processuais quanto a preservação de direitos coletivos (direito à saúde)”, declarou o documento.
Durante toda a pandemia, a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) esteve acompanhando a comunidade e realizou ações por meio do Comitê Popular por Saúde, Democracia e Direitos, que foi criado ainda em 2020 para o enfrentamento da Covid-19 em Passo Fundo.
