Ministro da Saúde assina portaria que estabelece fim da emergência em saúde da Covid-19

Portaria entra em vigor nos próximos 30 dias

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Foto: Fábio Pozzebon/Agência BrasilFoto: Fábio Pozzebon/Agência Brasil
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O fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) da covid-19 foi oficializado nesta sexta-feira (22), pelo Ministério da Saúde. A portaria foi assinado pelo ministro Marcelo Queiroga, contendo as novas medidas, que passam a valer em 30 dias. Um dos motivos, conforme o Ministério, foi a redução das contaminações e mortes causadas pela doença.

Com a normativa, o Governos Federal e os Governos Estaduais poderão decidir sobre algumas restrições que haviam sido estipuladas em decorrência da pandemia. No entanto, com o fim da emergência em saúde pública os governos também perdem a possibilidade de adquirir medicamentos e insumos sem licitação.

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