Em uma votação equilibrada, o projeto de lei que possibilita o reaproveitamento de medicamentos para uso veterinário foi aprovado durante a sessão plenária de segunda-feira (13).
De autoria do vereador Nharam Carvalho (União Brasil), o texto defende que os remédios sejam disponibilizados às famílias com recursos financeiros limitados para o tratamento de doenças nos animais de estimação através do Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária. “A finalidade é para não descartar ou jogar em local inadequado um medicamento usado para tratar um animalzinho e que ainda pode ser utilizado para tratar outro”, explicou o parlamentar ao O Nacional na terça-feira (14).
Além de um ponto de coleta incorporado à estrutura já existente na rede municipal de atenção aos animais, afirma Nharam, o projeto ainda autoriza a possibilidade de parceria com distribuidoras, indústrias de medicamentos para uso veterinário e empresas privadas na doação dos produtos, assim como a cedência voluntária em domicílios que tenham os frascos armazenados e que não estão mais sendo utilizados pelo bicho de companhia, para auxiliar “na recuperação de animais resgatados das ruas e daqueles cujos donos não têm condições de comprar a medicação”, alega a justificativa do PL.
Banco de dados
Conforme mencionou o vereador, os doadores e receptores das medicações estarão submetidos a um cadastro prévio para validar a entrega e o recebimento dos fármacos para evitar possíveis adulterações nos produtos com a intenção de causar reações adversas ou a morte dos animais em terapia. “Se a pessoa tentar fazer alguma maldade, com certeza será feita uma necrópsia no animal e, se aquele medicamento doado estiver contaminado, ela pode responder criminalmente”, observou Nharam.
A partir do tratamento aos animais, pondera o vereador, será possível prevenir doenças que afetam, também, a saúde humana, auxiliando no combate às zoonoses. “Existe uma variedade de medicamentos utilizados para prevenir e curar doenças, bem como para manter os animais saudáveis. Porém, muitas vezes, as famílias deixam de tratar seus animais domésticos em razão do alto custo dos medicamentos veterinários, não podendo arcar com as despesas sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família”, ressalta o texto do projeto.
Caso seja sancionado pelo prefeito, Pedro Almeida (PSD), o PL regulamenta que os remédios sejam distribuídos gratuitamente após avaliação visual da integridade física, qualidade e das condições de validade, mediante prescrição obrigatória de médico veterinário e profissionais da área da saúde veterinária atuantes em associações sem fins lucrativos, ONG’s e apresentação da receita veterinária, contendo a posologia adequada, às famílias de baixa renda, entidades e protetores independentes de animais e aos bichos sob cuidados das Secretarias Municipais e entidades credenciadas ao Poder Público local.
