A expectativa é grande em torno do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, mas a aprovação da lei no dia 5 de agosto não garante seu cumprimento na folha de pagamento de setembro, pela falta de recursos.
Na última semana entidades empresariais ingressaram com ação no Superior Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão devido à inconstitucionalidade na lei. De acordo com a direção da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas no Rio Grande do Sul, o impacto elevaria em 42% o gasto anual dos hospitais.
A diretoria da Federação das Santas Casas Santa Casa e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, afirma que a posição sobre o pagamento do piso segue a mesma: “Estamos em estado de Assembleia permanente. Enquanto não houver a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a orientação é o não pagamento do piso”. De acordo com a entidade, todos os dirigentes da Federação estão reunidos em Brasília nesta semana. “Vamos participar de uma grande mobilização nacional, liderada pela Confederação das Misericórdias do Brasil”.
Luciney Bohrer, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul e Administrador do Hospital de Clínicas de Passo Fundo, afirma que as instituições filantrópicas sempre foram a favor do piso, mas argumenta que não há recursos para honrar os novos valores.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, afirma que a posição da entidade é de que a Lei 14.434, que aprovou o piso da enfermagem, seja aplicada. “A lei está em pleno vigor. Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI que está sendo discutida no STF, porém ela não suspende a obrigatoriedade dos empregadores iniciarem o pagamento do piso na folha do mês de agosto. Esperamos que em 5 de setembro os salários venham reajustados nos valores aprovados na lei. Sabemos que há discussões no Congresso Nacional em relação a indicação de fontes de financiamento. Para o setor público a aplicabilidade da lei se dá a partir de janeiro de 2023, mas para os demais contratantes há obrigatoriedade de iniciar o pagamento agora”, disse o dirigente. Castagna explica que a lei trouxe mais dignidade e mais respeito e a expectativa é de que seja cumprida imediatamente pelo setor empresarial da área da saúde.
Castagna afirma que há trabalhadores e trabalhadoras de hospitais recebendo ameaças de demissões e rebaixamento de cargo e a orientação é que o trabalhador se não conseguir negociar a manutenção do seu cargo, denuncie junto ao seu sindicato ou buscar o apoio do Ministério Público do Trabalho. “Se até dia 5 de setembro o salário corrigido não estiver na folha de pagamento, o trabalhador pode entrar com ‘ação de cumprimento de obrigação de fazer’”.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras.
O que foi aprovado?
R$ 4.750 para enfermeiros
R$ 3.325 para técnicos de enfermagem
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
*Os servidores públicos devem receber a partir de janeiro de 2023.
Passo Fundo
O salário médio dos técnicos é de R$ 2.3 mil
São 3,7 mil técnicos em enfermagem na abrangência dos 62 municípios do Sindisaúde
