O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a PEC 27/2022 que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem.
De acordo com a lei que estabeleceu o piso, já aprovada no Congresso e sancionada neste ano, o piso salarial será de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno e por 71 votos a zero no segundo turno. Agora a proposta segue para promulgação no Congresso Nacional, que deverá acontecer até a próxima quinta-feira (22).
A PEC, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso nacional da enfermagem.
A PEC 27/2022 é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho e contempla cerca de 70% das unidades empregadoras da categoria.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, comemorou a aprovação e explicou que a PEC 27 que aprovou as fontes de financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem abrange trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS. “Ainda nesta terça-feira levamos a informação ao Ministro Barroso, do STF e esperamos que o Supremo revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434/22”, disse.
