A área total da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), unidade de Passo Fundo, que compreende um terreno de 29.515m², deve ser leiloada no dia 19 de outubro. O lance mínimo será de R$ 23,3 milhões. Apesar de a unidade ter passado por sucessivas tentativas falhas de venda nos últimos anos, a proposta de leilão compreendendo a área total do imóvel é uma novidade. Isto porque, nas propostas anteriores, pouco mais de quatro mil metros quadrados do terreno estavam sob disputa judicial e ainda aguardavam julgamento.
De acordo com o leiloeiro Daniel Chaieb, que será responsável por conduzir a venda da unidade no dia 19 de outubro, a família que havia ingressado com ação para reintegração de posse perdeu o processo em primeira e segunda instância. Por esse motivo, o Tribunal Regional do Trabalho determinou que, desta vez, a venda deve abranger a área total do imóvel. O valor deve ser usado para cobrir dívidas trabalhistas da companhia, que era gerida pelo governo do Rio Grande do Sul e que teve sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa em abril de 2018.
Ainda conforme o leiloeiro, embora ainda seja possível que as partes que perderam a ação ingressem com um recurso no Superior Tribunal de Justiça, a destinação do terreno não é mais o foco da discussão. “O Tribunal do Trabalho decidiu que a venda deve ser de toda a área e o valor referente à parte da frente, voltada para a Avenida Brasil [correspondente ao espaço reivindicado], ficará reservado. No dia que houver uma resolução para esse possível recurso, caso a família vença, ela receberá a indenização em dinheiro”, esclarece.
A disputa pela área da Cesa Passo Fundo envolve uma ação de reintegração de posse de um conjunto de famílias, que teriam sido expulsas do terreno em 1954, por funcionários ligados à Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Quando a estatal fechou as operações, a área foi permutada para construção da Cesa.
Tentativas frustradas
A venda da unidade foi parar na Justiça do Trabalho após anos de tentativas frustradas de leilão. A companhia encerrou as operações em Passo Fundo há mais de 10 anos, em função da localização. A filial ficou em uma área residencial, o que inviabilizou as atividades de armazenamento e secagem de grãos. Em dezembro de 2011 ela foi colocada à venda pela primeira vez.
Mais tarde, um leilão na modalidade concorrência tipo maior preço, marcado para setembro de 2013 e com um lance mínimo de 19,5 milhões, foi suspenso devido uma ação do Sindicato dos Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais do Estado (Sagers) que garantiu na Justiça uma liminar impedindo a venda da unidade. Entre as justificativas consideradas pela 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, estavam centenas de processos trabalhistas, reclamatórias na Justiça do Trabalho e, ainda, o cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Em 2016, o leilão de 50% da área da Cesa de Passo Fundo foi suspenso pela justiça. Conforme informações divulgadas na época, a decisão ocorreu devido a um desentendimento sobre o valor do negócio. A tentativa de leilão mais recente, em março deste ano, compreendendo 24.635m² da área, também não trouxe resultados. De acordo com o leiloeiro que conduziu o leilão, Daniel Chaieb, aqueles que manifestaram interesse pelo espaço na oportunidade desejavam adquirir apenas a parte frontal do imóvel e não a totalidade do terreno — o que não era possível.
