“É importante ter políticas públicas que vão além da sensibilização”, disse, categórica, a vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) ao explicar uma das proposições de sua autoria debatida em plenário da Câmara dos Vereadores de Passo Fundo na segunda-feira (21). O texto mencionado pela parlamentar dispõe sobre a criação de um banco de empregos voltado às mulheres vítimas de violência doméstica no município.
Ao interromper o ciclo de agressões através da independência financeira mantida por elas com o agressor, medida que acompanha o registro da ocorrência na Delegacia da Mulher, o projeto de lei quer gerar incentivos a empresas que se cadastrarem para oferecer vagas de trabalho às vítimas. “A dependência financeira acaba sendo a razão pela qual muitas mulheres permanecem por muito tempo neste ambiente agressivo porque pensam ‘como vou dar comida para as crianças ou como eu vou me sustentar?’ Então, é uma realidade que a gente precisa trabalhar dando a oportunidade, por exemplo, para que essas mulheres possam ter sua autonomia financeira que caminha diretamente com o processo de denúncia”, considerou Regina em entrevista ao jornal O Nacional.
Apreciado em duas sessões plenárias pelos demais vereadores, o texto foi encaminhado para um parecer da Procuradoria Jurídica do Município. Além da conexão entre as vítimas e os empregadores, a proposta também destaca a inserção no mercado formal de trabalho por meio de cursos profissionalizantes, cursos artesanais e manuais. “As mulheres vítimas de violência doméstica sofrem dupla forma de dependência. A primeira é a emocional, psicológica, que vincula essas mulheres aos agressores sob a falsa ideia de proteção. E a segunda é a econômica, porque ainda vivemos numa cultura patriarcal”, ressalta a justificativa do PL.
Ao citar programas semelhantes que já estão sendo implementados em outras cidades brasileiras, como Curitiba, Regina defende ações tangíveis que possam caminhar em paralelo com as campanhas de conscientização. “Algumas coisas já estão em andamento, então não precisa criar uma super estrutura, mas, sim, que o Município incentive as empresas. É conseguir garantir dentro do que temos este recorte focado a essas mulheres”, considerou a parlamentar citando a iniciativa “Café com Emprego”, da Prefeitura Municipal de Passo Fundo, como espaço para uma possível ação inicial. “Precisamos trabalhar essa pauta da violência contra a mulher em uma outra perspectiva para além da denúncia. Não dá só para dizer que têm que denunciar se a cidade não dá oportunidades para elas mudarem sua vida de forma digna”, ressaltou.
A violência de gênero em números
Confinadas com o agressor de maneira mais prolongada durante a pandemia, os registros de lesão corporal sofrida pelas passo-fundenses aumentaram 5,4% nos dois primeiros meses deste ano, segundo os dados cruzados fornecidos pelas planilhas da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP).
Somados, os reportes de agressão física no município subiram de 91, em 2021, para 96 em janeiro e fevereiro de 2022. Ao ter dois feminicídios consumados, ambos notificados no mês de janeiro, as autoridades policiais também acolheram 134 mulheres que buscaram proteção por ameaça dos companheiros e uma que se dirigiu à delegacia após ter sido vítima de violência sexual neste ano. “Para o município de Passo Fundo, que conta com números expressivos de casos de violência doméstica contra as mulheres, seria um importante passo na luta contra estes índices”, destaca o trecho final do projeto de lei.
Finalizado o período para o parecer jurídico da proposta, o texto voltará a ser debatido nas comissões internas da Câmara Legislativa antes de voltar a ser votado em plenário.
