A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município do Rio Grande do Sul no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2025. O município de Passo Fundo que em 2024 ocupava o oitavo lugar no Rio Grande do Sul, com o índice divulgado na última semana, sobe para a sétima colocação. Na prática, é mais dinheiro no caixa municipal no ano que vem para investimentos em demandas locais.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. Assim, a estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição desses recursos no estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Sefaz Nº 046/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (29/8). “O município de Passo Fundo que em 2024 participa com o índice de 1,360039, em 8º lugar, com o índice Provisório de 1,455593, passa para o 7º. Com esse índice, o crescimento positivo representa 7%”, explicita o secretário de Finanças de Passo Fundo, Dorlei Maffi.
Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios do estado, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades. Conforme Maffi, por aqui, a participação no ICMS representa a maior receita entre a distribuição e a arrecadação de tributos pelo município. “Acreditamos que em 2025 teremos uma receita que irá ultrapassar R$ 130 milhões, cujo valor tem destinação mínima de 15% para saúde e 25% para educação, sendo o restante de livre aplicação”.
Prazo para contestações
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia-se o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 30 de setembro. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos. “O Núcleo do ICMS da Prefeitura irá analisar os dados para fins de verificar a possibilidade de retificação. Nossa expectativa é no sentido de melhorar o índice definitivo e ganhar posições no ranking”, pontua o secretário, ao ponderar que, sem a publicação do índice definitivo, que deve ser divulgado em outubro ou novembro, não é possível prever o valor da participação exata do município.
Desempenho das maiores economias do Estado
Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 222 apresentaram crescimento e 275 registraram diminuição em seus índices. Dentre as 20 maiores economias, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, 15 registraram crescimento e cinco apresentaram queda na comparação do IPM Provisório 2025 com o IPM Definitivo 2024.
As maiores variações positivas são de Horizontina (+48,38%) e Guaíba (+31,18%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Triunfo (-33,33%) e São Leopoldo (-7,24%).
Os critérios para divisão
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei:
- Valor Adicionado Fiscal (diferença entre entradas e saídas de mercadorias), 65%;
- Participação da Educação (desempenho escolar), 10%;
- População, 7%;
- Número de Propriedades Rurais, 5%;
- Área, 7%;
- Produtividade Primária, 3,5%;
- Outros, 2,5%;
