Em operação desde agosto em Passo Fundo, o sistema de bilhetagem eletrônica entra em nova fase em dezembro. A partir do dia 02, conforme o decreto municipal que regulamenta o serviço, não serão mais aceitas as fichas de vale-transporte (vermelhas), que não poderão ser trocadas por créditos no cartão eletrônico nem por dinheiro. Ao apontar eventuais prejuízos aos usuários, caso essas duas definições vigorem conforme o previsto, o vereador Gio Krug (PSD) protocolou na Câmara uma Indicação direcionada ao Executivo solicitando a ampliação do prazo ou permitindo a conversão dos vales-transporte antigos em créditos.
A Indicação tem como objetivo pedir a modificação especialmente do artigo 23 do Decreto nº128/2024, publicado em 02 de setembro desse ano pela prefeitura. O documento legal apresenta o regramento para a utilização de sistemas ou meios eletrônicos para a cobrança e controle da tarifa dos usos dos serviços de transporte coletivo urbano. O artigo mencionado determina que “as fichas de vale-transporte atual não serão trocadas por crédito no cartão eletrônico, e nem trocadas por valor monetário e seguem sendo aceitas no transporte coletivo até 90 (noventa) dias da publicação deste Decreto”.
Conforme entende o parlamentar, essa disposição tem gerado impactos negativos e uma situação de insegurança jurídica para cidadãos e empresas que adquiriram esses créditos anteriormente, resultando em potenciais prejuízos financeiros e operacionais. Na proposição, Krug observa que, embora a modernização do sistema de bilhetagem seja essencial para aprimorar o transporte público, é fundamental que a transição para o novo modelo respeite os direitos adquiridos pela população.
“O artigo 23, ao vedar a conversão dos vales antigos em créditos eletrônicos e impor um prazo de validade antes inexistente, restringe o direito de uso desses créditos, adquiridos legitimamente sob as regras do sistema anterior. Tal medida trouxe insegurança e dificuldades para trabalhadores e empregadores que dependem dos vales-transportes como subsídio de deslocamento, impondo um ônus financeiro inesperado, pois muitos vales-transporte ainda ativos poderão se tornar inutilizáveis, ocasionando, assim, um impacto econômico negativo para a cidade”, menciona no texto legislativo, ao considerar, ainda, que essa disposição contraria princípios de proteção ao consumidor, uma vez que limita o direito ao uso dos vales-transporte adquiridos sem oferecer uma alternativa de conversão.
Com esse argumento, o vereador solicita ao Executivo que altere o decreto, permitindo a conversão dos vales-transporte antigos em créditos no novo sistema eletrônico ou prorrogue o prazo de validade dos vales por mais seis meses. “Essa alteração permitirá uma transição mais justa e equilibrada, evitando prejuízos aos cidadãos e empresas de Passo Fundo e preservando a confiança nas políticas públicas de transporte”, finaliza.
Prefeitura analisa
A Indicação é uma ferramenta legislativa que não tem peso de lei, cabendo ao Executivo definir se adota ou não a sugestão. ON procurou a Prefeitura de Passo Fundo na tarde dessa terça-feira (12), questionando sobre a proposição do parlamentar.
A Secretaria de Transportes e Serviços Gerais confirmou que está analisando a possibilidade de alteração do Decreto Municipal Nº 128/2024, conforme indicação do vereador Gio Krug. "A administração municipal está avaliando as implicações e viabilidade da proposta e, em breve, será divulgada uma decisão oficial sobre o tema", declarou o secretário Alexandre de Mello.
Como solicitar o cartão
O cartão eletrônico pode ser requisitado a qualquer momento na Coleurb, sendo a primeira via gratuita. Estudantes devem fazer o cartão nos pontos de venda da Morom ou da UPF, e idosos, no ponto de venda da Matriz, no bairro Petrópolis.
Quem paga a tarifa inteira deve realizar o cadastro no site da Coleurb e retirar o cartão após cinco dias úteis no ponto de venda Matriz. Já as empresas que fornecem vale-transporte aos funcionários devem cadastrá-los na aba “Bilhetagem” em www.coleurb.com.br e comunicar a efetivação do cadastro enviando e-mail para [email protected].
Para outras informações, a Coleurb atende pelo whatsApp (54) 3311-1322 e telefone 0800 510 4699.
