“As tarifas não condizem com o consumo das pessoas e são duas ou três vezes maiores”. A constatação é da vereadora Marina Bernardes (PT), com base nas reclamações dos consumidores sobre as contas de água e esgoto apresentadas pela Corsan Aegea. “As pessoas procuram a Câmara e mostram as contas. Há consumidores que têm recebido faturas com valores até três vezes superiores à média histórica de consumo, sem justificativa técnica ou alguma alteração de uso”. Além disso, Marina também recebe muitas reclamações sobre o ‘tom ameaçador’ da concessionária nas notificações para execução das ligações da coleta de esgoto residencial.
Notificações de esgoto
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020) determina que a cobertura deverá compreender 90% até 2033. Para isso, a concessionária está notificando os locais abastecidos com água para que providenciem os pontos de captação pela rede de esgotos. No entanto, de acordo com as reclamações que chegam à vereadora, há um tom ameaçador nas notificações. “Diz que têm até 120 dias para fazer as ligações, multa de até R$ 5 mil para quem não fizer e que poderia até ser preso, conforme estão reclamando. Isso é uma ameaça e deixa as pessoas desnorteadas”, entende Marina. Ainda sobre as notificações, avalia que essa não é uma linguagem acessível para todas as pessoas. Segundo a vereadora, as novas ligações teriam um custo individual entre R$ 1mil e R$ 3 mil.
Indicação
Marina Bernardes apresentou uma indicação ao Executivo, onde cobra “uma atuação mais efetiva da Prefeitura de Passo Fundo diante da situação enfrentada pelos moradores em relação às cobranças das tarifas praticadas pela Corsan Aegea”. Também ressalta a ausência de encaminhamentos práticos e resolutivos para os problemas no abastecimento e fornecimento de água. “Essas situações exigem uma postura menos passiva da Prefeitura, que até agora não tem se posicionado sobre o assunto. A privatização do serviço não exime a Municipalidade de dar respostas para a população”, justifica. Acredita que é necessário a Prefeitura acionar a Agergs - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. “O que está ocorrendo é grave. Entendo que o Executivo deva acionar a Agência Reguladora”, afirma a vereadora. E, vai além, pois fala inclusive numa possível “revisão de contrato”.
Cidade mais sustentável
“A ampliação da rede esgotos é significante para a saúde. O saneamento é importante para termos uma cidade mais sustentável. Mas a conta está caindo no bolso da população. Existe o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada de Saneamento para suprir os gastos com saneamento. Ora, então, por que hoje a Corsan e a Prefeitura não estão utilizando esse fundo?”. Ela entende que os recursos poderiam cobrir ou amenizar os custos para que os consumidores façam as ligações. Lembra, também, que após a ligação, a taxa do esgoto é de 70% do valor do consumo de água.
Contrato
A vereadora lembra que o aditivo do contrato foi assinado pela Prefeitura e Corsan, mas não passou pela Câmara. “A atual gestão assinou o contrato aditivo com a Corsan, mas não deu transparência aos critérios e sob quais termos essa negociação ocorreu. Ainda assim, cabe ao Município contatar a agência reguladora e buscar alternativas que possam dirimir os problemas enfrentados pelos moradores. A cidade está demonstrando insatisfação com um serviço público caro, ineficaz e sobre o qual não se tem perspectiva de melhora, pelo contrário. As tarifas continuarão sendo elevadas e as respostas à comunidade, lentas e sem efetividade”, completou.
Conta com consumo quadruplicado
O que diz a Corsan
Sobre o valor das faturas, qualquer cliente que deseja verificar ou questionar pode fazer presencialmente na loja de atendimento da Corsan, localizada na Avenida Sete de Setembro, 85, no Centro, mediante agendamento pelo telefone 0800.646.6444, pelo site corsan.com.br, na aba “agendar atendimento presencial”, no aplicativo Corsan ou WhatsApp 51 99704-6644.
Quanto ao esgoto, a cobrança da tarifa pela disponibilidade está prevista na Lei de Saneamento de 2007, criada para estimular a população a realizar a conexão. Todo usuário que dispõe de rede coletora de esgoto sanitário na rua em que reside e não esteja conectado, passará a pagar, após 120 dias da notificação, uma tarifa pela disponibilidade do serviço. Quem não está ligado paga mais caro do que quem está conectado à rede, pois essa tarifa tem valor mais alto do que a taxa de esgoto.
