Um grupo de moradores da rua Manoel Portela, no bairro de mesmo nome, ingressou com uma ação na Justiça cobrando do município o início, no prazo de 15 dias, das obras de reparação do talude, com contenção e drenagem, para evitar novos deslizamentos no local. A ação tramita na 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da comarca de Passo Fundo.
O deslizamento de terra naquele local ocorreu em 19 de novembro de 2023. Na oportunidade, Defesa Civil e o Município determinaram a evacuação imediata de sete residências. Os moradores alegam que tiveram de deixar suas casas às pressas, sem tempo hábil, para resgatar pertences pessoais ou assegurar a proteção de seus imóveis. Algumas casas foram alvos de furtos e saques.
Os moradores alegam na ação que, 14 meses após o incidente, o Município não adotou medidas efetivas para a estabilização do talude e para garantir a segurança da área afetada. Ainda segundo os moradores, “o Município chegou a contratar uma empresa, em maio de 2024, pelo valor de R$ 44.900,00 para fazer o projeto básico, contudo, o cronograma e os prazos de execução não foram definidos de forma clara e houve atrasos”. Afirmam ainda que o aluguel social prometido pelo município não foi repassado a nenhuma das vítimas do desmoronamento do talude.
De acordo com o advogado dos moradores, Júlio César Pacheco, “o direito à moradia digna e à segurança são assegurados pela Constituição Federal de 1988, que elenca a moradia como direito social fundamental. Além disso, a CF impõe ao Município o dever de promover ordenamento territorial, especialmente na prevenção de desastres e proteção da população contra riscos ambientais”.
O que diz a prefeitura
“A Prefeitura de Passo Fundo reafirma seu compromisso com a população e reforça que, desde o ocorrido, tem atuado para garantir assistência às famílias atingidas, adotando medidas concretas para minimizar os impactos do deslizamento.
Diante desse cenário, a Prefeitura prontamente ofereceu auxílio-moradia no valor de R$ 709,00 mensais, garantindo apoio imediato às famílias. Paralelamente, o município segue empenhado na busca de soluções definitivas, trabalhando para viabilizar outra área que permita a realocação segura das famílias, enfrentando e superando entraves ambientais.
Além disso, atendendo às demandas da comunidade, a Prefeitura contratou uma empresa especializada para desenvolver o projeto técnico necessário para a obra de contenção. A partir da finalização do projeto, prevista para o mês de fevereiro, será realizada a análise de custos para viabilizar a licitação e execução da obra. A Prefeitura permanece à disposição das famílias para esclarecimentos, por meio da Secretaria de Habitação, responsável pelo caso”.
