A proposta do Executivo Municipal para a revisão salarial dos servidores públicos foi aprovada pela Câmara de Vereadores nessa semana. O projeto de Lei nº 36/2025 avançou por 12 votos a 4, numa sessão com ampla discussão, sobretudo, por ter recebido a contrariedade do CMP Sindicato, que representa os professores, categoria que lotou o plenário durante a apreciação da matéria. O Simpasso, por sua vez, havia aprovado em assembleia a reposição.
O texto apresenta a revisão em 5,06% nos vencimentos, além de reajuste de 6,25% no vale-alimentação. Quando definiu o índice, a prefeitura argumentou que a negociação salarial considera as travas estabelecidas pelo Tribunal de Contas em relação aos gastos com pessoal. Além dos índices, porém, ressaltou que se compromete a avançar na pauta de reivindicações das categorias. “Inclui insalubridade para os agentes de endemias, majoração das diárias, majoração do adicional do risco de vida para os fiscais, coordenadores de atividade e educadores sociais e concurso no HBCS, para os servidores e promoções da educação infantil, gratificação das equipes diretivas e revisão da GD, gratificação de coordenações, 14° e 15º salário para os professores”, listou.
Antes de chegar ao plenário do Legislativo para apreciação, a proposição foi discutida e acolhida pela maioria dos presentes em assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais (Simpasso), realizada no último dia 24. “Cientes da justificativa apresentada pela administração, este Sindicato sente-se frustrado, pois sempre irá lutar por ganho real e avanços na valorização dos servidores”, ponderou em nota.
CMP cobra índice distinto
O projeto de lei, no entanto, avançou sem a concordância de outro sindicato representativo dos servidores, o CMP. A entidade trabalhava uma pauta de reivindicação própria, relacionada ao piso nacional do magistério. Minutos antes da sessão de votação, durante a Tribuna Popular, o dirigente do CMP Sindicato, Tiago Machado, detalhou a agenda dos professores, mencionando o piso da categoria de R$ 2.510,00. “Com o índice ofertado pelo Executivo, corresponde a um salário de R$ 2.637,25, ou seja, R$ 127,00 de aumento para os professores municipais, na ‘Cidade Educadora’. Estamos brigando pelo índice nacional do magistério, que é 6,27%. Quanto custaria? O mesmo base reajustado com esse índice representaria um salário de R$ 2.667,63, ou seja, R$ 157,00 a mais”, apontou Machado, ao contestar as justificativas do Executivo para o índice ofertado.
O dirigente sindical expressou que a categoria é composta por 1,5 mil professores em Passo Fundo. “Não podemos trabalhar de fato o percentual do piso do magistério para o quadro inteiro dos servidores, mas é imprescindível que comece a repassar os percentuais das verbas do Fundeb para os professores”, cobrou, ao mencionar a separação das datas-bases. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Servidores da Câmara
Na mesma Sessão Plenária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, para a revisão geral anual aos vencimentos e do vale-alimentação dos servidores do Legislativo. O texto prevê os mesmos índices promovidos pelo Executivo.
