O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado nesta quarta-feira (19). O ministro é o oitavo nome a prestar depoimento à CPI e o último a ocupar o cargo de ministro da Saúde a ser ouvido pelo colegiado.
Mesmo amparado por uma habeas corpus, concedido na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio e não se incriminar em casos referentes à atuação dele à frente do ministério, o ex-ministro afirmou que vai responder a todas as perguntas dos senadores.
Pazuello negou que tenha assumido a pasta sob a condição de seguir ordens do presidente da República, Jair Bolsonaro, de recomendar chamado “tratamento precoce” para a covid-19, que inclui medicamentos sem comprovação científica, como a hidroxicloroquina. “Em hipótese alguma. O presidente nunca me deu ordens diretas para nada”, garantiu.
Pazuello acrescentou que foi nomeado por Bolsonaro para “fazer as coisas andar o mais rápido possível” e que a missão era “trocar a roda do carro com o carro andando”. Sobre sua experiência para assumir o ministério, Pazuello lembrou as funções que exerceu ao longo da carreira, entre elas, o comando de hospitais de campanha, como na Operação Acolhida, na fronteira com a Venezuela. "Sobre gestão e liderança, acho que nem preciso responder. É como responder se a chuva molha. Todo militar tem isso", disse.
Aos senadores, o general avaliou ser apto para o comando da pasta da Saúde por ter - assim como outros ministros não médicos que ocuparam o posto - capacidade de ouvir, sensibilidade para a tomada de decisão rápida.
Vacinas
Na contramão das declarações do CEO da Pfizer, Carlos Murillo, e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, que à CPI disseram que o governo brasileiro ficou dois meses sem dar retorno à farmacêutica sobre proposta feita para aquisição de vacinas, o ex-ministro da Saúde disse que vai entregar documentos ao colegiado que, segundo ele, provam que houve respostas à empresa americana.
“Como assim não houve respostas? Nós tivemos 20 respostas à Pfizer”, destacou Pazuello. O general detalhou aos senadores que os contatos com a farmacêutica começaram ainda em 2020 e que o preço e a quantidade de doses oferecidas pela empresa, por exemplo, estiveram entre os entraves para a negociação.
O ex-ministro disse ainda que passou setembro e outubro de 2020 analisando o contrato da farmacêutica e ressaltou que o Ministério da Saúde nunca fechou as portas e sempre quis comprar a vacina da Pfizer.
Eduardo Braga (MDB-AM) contestou Pazuello sobre afirmação de que pareceres de AGU, CGU e TCU foram contrários a compra de vacinas. Ex-ministro disse que havia necessidade de edição de norma para sanar cláusulas sem previsão legal.
Em relação à CoronaVac, Eduardo Pazuello disse que Jair Bolsonaro nunca mandou cancelar a compra da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Segundo o ex-ministro, o presidente fez apenas uma postagem sobre o tema na internet. Na postagem, de outubro do ano passado, Bolsonaro dizia que mandou cancelar o contrato para compra das vacinas. O ex-ministro ainda minimizou a expressão “um manda, outro obedece”, dita por ele quando Bolsonaro se posicionou publicamente contra a compra do imunizante. “É apenas um jargão militar. Nunca o presidente mandou desfazer nenhum contrato".
Questionado por que o país optou por 10% e não 50% de vacinas no Covax Facility, Pazuello disse que não tinha estabilidade no processo para aplicar “tantos recursos”. Acusou riscos na garantia de desenvolvimento e entrega.
Manaus
Senadores da CPI da Pandemia e o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello discordaram sobre o momento e a responsabilidade do ministério pela falta de oxigênio em Manaus. Pazuello afirmou que soube da crise no dia 10 e que houve queda do estoque da empresa que fornece oxigênio por apenas três dias. Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as declarações de Pazuello sobre a falta de oxigênio no Amazonas são “erradas e mentirosas”. Braga ressaltou que as cargas de oxigênio da Venezuela chegaram antes que as enviadas pelo MS. Pazuello também negou ter agradecido ao país pelo oxigênio.
Imunidade de rebanho
Ao falar da tese da "imunidade de rebanho", o ex-ministro Pazuello reconheceu que ela “é real", mas disse que não pode ser usada como única estratégia para imunizar a população. "Que se tem uma imunidade a partir de várias pessoas, não há dúvida, mas como não se sabe o grau de força desses anticorpos, e por quanto tempo ele fica no organismo, não se pode estar apoiado apenas nesta tese. Tem que partir para a imunização com vacina", afirmou. O ex-ministro disse que sua opinião sobre o assunto não foi formada por conselhos do deputado federal Osmar Terra, um dos defensores da tese. Também negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha determinado que seguisse essa estratégia.
OMS
Sobre os motivos que levaram o governo brasileiro a não seguir orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Pazuello disse que a OMS, assim como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), não impõe condições ao governo brasileiro. "Nossa decisão é plena, não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação de OMS, de ONU, de lugar nenhum. Somos soberanos."
Para o ex-ministro, as posições da OMS eram claras, mas não contínuas, pelo próprio desconhecimento da organização sobre a pandemia. "A OMS nos dava uma posição, mas cabia a nós escolher o que seguir", acrescentou.
Pazuello minimizou manifestações do governo federal sobre medidas não farmacológicas, como isolamento social e disse que como ministro sempre defendeu medidas protetivas.
“Sempre me posicionei da mesma forma: [favoravelmente] a medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação”, destacou. Pazuello acrescentou que durante a sua gestão sempre ressaltou a importância de medidas como uso de máscaras e lavagem das mãos.
Investimentos
À CPI, o ex-ministro da Saúde avaliou que "nunca se investiu tanto em saúde no Brasil". Segundo ele, o legado deixado pelos investimentos feitos pelo governo federal em estados e municípios proporcionará, de forma definitiva, uma melhora na estrutura em saúde ofertada pelos governos locais.
Pazuello disse que, em 2020, o Ministério da Saúde repassou aos demais entes da federação R$ 115 bilhões. O ex-ministro informou que foram liberados mais de R$ 500 bilhões, no total, às mais diversas ações relacionadas ao combate à pandemia.
Ao relacionar as ações tomadas enquanto chefiou a pasta, Pazuello falou sobre campanhas de orientação contra a propagação do vírus. Segundo o general, foram 11 campanhas e 271 vídeos institucionais, sobre a capacidade de testagem e a criação de programas federais, como bancos genéticos para monitorar novas variantes do vírus.
STF
Pazuello lembrou que, embora a União disponibilize recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2020 - que garantiu aos governadores a tomada de decisões sobre medidas contra o coronavírus - limitou essas medidas. “Não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações sem usurpar competências dos estados e municípios. Isso seria possível no caso de intervenção federal em algum estado. O gestor pleno do SUS [Sistema Único de Saúde] é o secretário municipal de Saúde”, lembrou.
Sobre a relação com estados e municípios, Eduardo Pazuello destacou que a primeira medida foi desenvolver uma ferramenta de análise de riscos e que à época já havia uma nota técnica que foi distribuída a todos os prefeitos. “Tomada a decisão, o ministério apoiava em todos os itens pedidos por prefeitos e governadores”, explicou.
Com informações da Agência Brasil e Agência Senado
