Quase R$ 1,3 bilhão é o orçamento estimado para Passo Fundo no próximo ano. Parte desse recurso será direcionada pelos vereadores, que se debruçam no momento sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), e que acabam de regulamentar mais um meio de influenciar na organização financeira municipal: as emendas de bancada. Dessa forma, a previsão é de que as 10 bancadas partidárias existentes possam direcionar o total de R$ 8,5 milhões para investimentos em Passo Fundo, definindo quais demandas da sociedade receberão essa verba no próximo ano.
Esta será a primeira vez que os parlamentares terão à disposição esse recurso. A medida foi viabilizada após a aprovação em agosto de uma Emenda à Lei Orgânica Municipal, proposta pelo vereador Evandro Meireles (PSDB) e outros, alinhando o Legislativo passo-fundense ao que já é adotado pelo Congresso Nacional. Ela se soma aos outros dois tipos de emendas parlamentares vigentes, as emendas impositivas individuais e as autorizativas.
Mais de R$ 800 mil por bancada
Com a aprovação, ficou legalmente estipulado que as emendas de bancada à LOA serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto; portanto, a base de cálculo agora é 2023. O percentual reservado será dividido igualmente pelo número de bancadas partidárias com assento na Câmara Municipal, independentemente do número de representantes de cada partido político ou federação partidária.
O presidente da Câmara Vereadores, Saul Spinelli, frisa que essas emendas estão previstas na Constituição, sendo uma prerrogativa do Legislativo Municipal implementar ou não localmente. “Nós, pela Mesa Diretora, tomamos a decisão de implementá-la, que é um valor disponível no orçamento, que pode ser discutido com a sociedade civil organizada e disponibilizado, tanto na saúde quanto em qualquer outro investimento livre, na construção de uma sede própria para as entidades, para a compra de equipamentos para a área de saúde ou serviço geral”, exemplificou o presidente.
Conforme os cálculos da seção de orçamento e finanças da Câmara, cada um dos dez grupos partidários atuais terá o direito de direcionar R$ 858, 2 mil, com o objetivo de que atendam a projetos maiores, aqueles que as emendas individuais dos 21 vereadores não conseguem abranger.
Na prática, o valor direcionado precisa ser suficiente para terminar a obra beneficiada, por exemplo, ou, pelo menos, uma das fases do projeto. “Há uma característica prevista da emenda de bancada que não pode ser menor do que 30% do investimento, ou seja, eu não posso investir menos de 30% do valor geral. Precisa ser um projeto consistente, diferente da emenda individual, que pode ser com valores pequenos. Outro ponto é que se o vereador fizer um investimento este ano que não seja o suficiente para a conclusão da obra, ele terá que deixar já alinhavado que o ano que vem a emenda de sua bancada estará responsável para concluir aquela mesma obra, ou quantos anos forem necessários para isso”, complementa o parlamentar.
Emendas impositivas
Além dos cerca de R$ 8,5 milhões direcionados através das emendas de bancada, os vereadores têm reservada outra fatia do orçamento municipal para as emendas individuais impositivas.
Com base no projeto da LOA 2025, do montante orçamentário, o total para esse tipo de emenda soma R$ 12,8 milhões. Com isso, cada gabinete poderá indicar até pouco mais de R$ 613 mil, seguindo a regra legal de que metade do recurso deve, obrigatoriamente, atender a área da saúde pública; o restante tem destinação livre.
Quando de caráter impositivo, o Executivo é obrigado a executar a emenda no ano/exercício correspondente, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica.
LOA é discutida em audiência pública
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi tema de audiência pública segunda-feira (14), na Câmara Municipal. A reunião, aberta pelo presidente do Legislativo, vereador Saul Spinelli, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Patrimônio e Controle (CFPC), vereador Gio Krug (PSD). Durante o encontro, foi detalhado sobre a receita estimada e despesas previstas pelo Executivo para o exercício de 2025, bem como as regras e os valores reservados às emendas impositivas e emendas de bancada - inseridas no orçamento deste ano.
O projeto em tramitação estima que o valor total do orçamento de Passo Fundo para o próximo ano chegue a R$ 1.276.800.000, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. Krug ressaltou que “esse é um momento muito importante para que entidades, associações e comunidade participem e conversem com os vereadores, indicando as demandas e onde desejam que esses recursos sejam aplicados, tornando os investimentos mais eficientes”, concluiu.
Além dos vereadores, a audiência contou com a participação de representantes de entidades como o Sindicato dos Servidores Municipais (Simpasso), Centro Municipal de Professores (CMP - Sindicato), representante da Associação de Cegos do RS (ACERGS) e presidentes de bairros, que apontaram, entre as demandas, questões ligadas aos professores e o funcionalismo público, a necessidade de apoio ao paradesporto e de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento Ivo Ferreira. “O orçamento tem que ser discutido, a população tem que saber quanto o município arrecadou e onde está investindo, e, mais do que isso, dar a sua opinião e dizer onde quer que o dinheiro seja investido”, defendeu Saul Spinelli. “Nós aqui da Câmara providenciamos que as emendas impositivas do vereador, tanto as individuais quanto a de bancada, sejam discutidas, por exemplo, para ajudar a construção da Associação dos Autistas, para ajudar a colocar as câmeras de monitoramento na cidade, sendo que já foram quase R$ 3 milhões investidos nesse projeto nos últimos anos”, finalizou o presidente.
Conforme o cronograma de tramitação do PL, o prazo para a protocolização de emendas por parte dos vereadores expira em 21 de outubro. A votação do projeto de lei que estabelece a LOA está prevista para o dia 18 de novembro.
