O trabalho da Câmara de Vereadores vai muito além das duas sessões plenárias, nas segundas e quartas. Esse é o entendimento que o atual presidente, Saul Spinelli, busca disseminar, ao promover as ferramentas de contato direto entre a intitulada “Casa do Povo” e os seus representados. Em entrevista ao ON, nessa semana, quando recebeu a reportagem na sala da presidência na Câmara, Spinelli apresentou um balanço do trabalho legislativo realizado ao longo de 2024, citando a destinação de R$ 21 milhões via emendas parlamentares, melhorias estruturais na sede, debates e campanhas produzidas, além de refletir sobre o papel do cidadão, e o seu direito/dever de fiscalizar, e dos agentes públicos. “A comunidade tem que se sentir pertencente”, defende.
Para ele, essa aproximação com o passo-fundense passa pela intensificação do diálogo com as entidades representativas, empresários e moradores dos bairros, envolvendo o Poder Legislativo com pautas de interesse social, incluindo saúde, educação, desenvolvimento e habitação, por exemplo, ação que deve ir além de proposições concretizadas por projetos de lei. “Além de segundas e quartas, quando ocorrem as sessões plenárias, a Câmara atua por meio das frentes parlamentares, comissões especiais, promovendo debates e audiências públicas, visitas técnicas e de fiscalização”, lista, ao reconhecer que há uma visão socialmente estabelecida “de que a Câmara trabalha pouco”.
Entre os temas já encampados ao longo dos quatro anos de legislatura, o vereador menciona a construção do novo presídio regional e a reforma do atual, o programa de concessão da ERS 324 entre Passo Fundo, Serra e Erechim, o processo judicial envolvendo os ex-moradores do Edifício Gralha, além da saúde pública, por exemplo. Nessa área, logo no início do ano, ocorreu a instalação da Embaixada da Luta Contra o Câncer na Câmara, por iniciativa de Spinelli, que é o Embaixador da Luta contra o Câncer do Instituto Pietro, uma organização não governamental que atua na mobilização da sociedade para a doação de sangue e medula óssea a pacientes com câncer. Por meio da embaixada, a Câmara articulou reuniões entre o Centro de Oncologia Infantojuvenil do Hospital São Vicente de Paulo e prefeituras da região para convênios visando o custeio de exames que não são cobertos pelo SUS.
Também nesse ano foi criada a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo, órgão que busca proteger e garantir maior representatividade às mulheres, além de ter competência para receber e encaminhar aos órgãos responsáveis denúncia de violência ou de discriminação. Ainda, para conscientizar a comunidade, o Parlamento elaborou campanhas institucionais, contemplando temas como a doação de sangue e trânsito seguro; e numa parceria entre a Escola Legislativa e o CIEE promoveu palestras para o público juvenil com a participação de líderes empresariais da cidade. Em relação aos números, até o início de novembro, foram realizadas 73 reuniões plenárias, aprovados 38 projetos do Legislativo e outros 35 do Executivo; e protocolados 1374 pedidos de providência, 320 indicações, além de 43 pedidos de informação.
“Nós temos muitas ações voltadas a melhorar a vida das pessoas. O que dá para fazer mais ainda é chamar a comunidade para todas as discussões, como tem sido feito com as audiências públicas”. “A comunidade tem que sentir pertencente nesse processo que tem vindo da Câmara de Vereadores. Acho que o eleitor, além de votar, ele tem que fiscalizar. Hoje, os mecanismos para fiscalização são gigantes. Não é só na rede social. Estamos reformulando todo o site da Câmara, para que as pessoas acessem as informações ali, quantos projetos foram aprovados, diárias que foram usadas, debates e votações que ocorrem. A comunidade pode acompanhar e julgar o seu vereador ou qualquer outro”, aponta o presidente, que tem ao lado na Mesa Diretora a 1ª secretária, Janaína Portella (MDB); o 2º secretário, Rafael Colussi (União Brasil); 3º secretário, Leandro Rosso (PSD) e 4º secretário, Indiomar dos Santos (Progressistas). O vice-presidente é o vereador Luizinho Valendorf (PSDB). “São vereadores que nos ajudaram a planejar tudo o que está sendo feito, e o que ainda será efetivado ao longo do tempo na Casa”, registra.
Acessibilidade
Um dos focos da atual gestão foi promover adequações estruturais no edifício-sede da Câmara de Vereadores, que, além dos trabalhos legislativos, é constantemente usado para eventos de diferentes entidades. Dentre os projetos, tem avançado o processo que visa garantir a acessibilidade plena aos visitantes do prédio de dois andares, incluindo a instalação de um elevador. “Todo e qualquer cidadão terá acesso a qualquer espaço ou serviço da Câmara Municipal. A acessibilidade é um direito, é cidadania, e o Parlamento Municipal terá 100% de acessibilidade”, garante Saul Spinelli. “As pessoas têm que usar o Parlamento, porque aqui a comunidade não paga nada para usar o plenário, as salas de reuniões, o plenarinho. Há gente trabalhando de segunda a segunda, assim, se tiver que sair uma reunião no sábado ou domingo, tem gente aqui para atender. É necessário investir no fortalecimento do Parlamento para atender as demandas da comunidade”, justifica.
Emendas impositivas
Em 2024, a Câmara de Vereadores regulamentou localmente as emendas de bancada, a exemplo do que ocorreu no Congresso Nacional. Associadas às emendas individuais impositivas e autorizativas, com essas ferramentas legislativas, os parlamentares contribuem com projetos locais, orientando a destinação de verbas via Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme o presidente Saul Spinelli, considerando um orçamento municipal projetado em cerca de R$ 1,2 bilhão, as emendas impositivas individuais representam cerca de R$ 637 mil, enquanto as de bancada em torno de R$ 852 mil a cada grupo partidário. “Isto, este ano, resultou em mais de R$ 21 milhões distribuídos para as entidades, para as instituições de educação, saúde, assistência social, e o aparelhamento da ala oncológica adulta do Hospital de Clínicas, também a compra de aparelhos para o Hospital São Vicente de Paulo, além de investimento de recursos no Hospital Municipal Dr. César Santos. Foi direcionado dinheiro para a APAE, para a construção do Centro Cultural e Esportivo da CUFA, uma área ampla para atender mais de 1.500 pessoas; R$ 1,6 milhão para o Consepro, através de uma articulação feita pela CDL, importante para, por exemplo, a aquisição de viaturas, à Polícia Civil, Brigada Militar, SUSEP, para a compra de equipamentos”, detalhou.
