A ampliação do prazo concedido pelo governo do Estado para a realização de audiências e encaminhamento de propostas referentes ao projeto de concessão e pedagiamento das rodovias do bloco 2, incluindo a ERS 324 e ERS 135, encerrou na segunda-feira (24). Inicialmente previsto para seguir até 21 de fevereiro, o período de consulta pública foi prolongado por mais 30 dias atendendo a solicitações de lideranças da região, incluindo a Associação dos Municípios do Planalto Médio (Ampla). O grupo pretendia ampliar a discussão com as comunidades, sobretudo, referente aos impactos financeiros dos pedágios, tópico que encontra resistência localmente. Esse tema, inclusive, acaba de ganhar coro na Assembleia Legislativa do Estado, com a proposta de criação de uma Frente Parlamentar.
De acordo com a presidente da Ampla e prefeita de Camargo, Jeanice de Freitas, a ampliação do prazo possibilitou a criação de uma comissão técnica formada por profissionais das prefeituras de Passo Fundo, Marau e Vila Maria, para análise aprofundada do programa de concessões. Essa era uma das 14 proposições, junto à prorrogação do período, apresentadas pela Associação à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (pasta que lidera o programa de concessões) durante a audiência pública realizada em janeiro, em Passo Fundo. Outras 12 solicitações encaminhadas ainda estão sob análise do governo.
A entidade, diz ela, ainda aguarda uma resposta oficial do Palácio Piratini sobre as reivindicações restantes, que abarcam, por exemplo, as cobranças previstas ao longo das rodovias concedidas. “O principal é o valor, é o número de praças de pedágio, a questão do maior investimento por parte do Estado. São vários os encaminhamentos que foram feitos naquela oportunidade. Eu falo como presidente da Ampla que eu gostaria que essa resposta completa e oficial a gente já tivesse recebido”, ressalta.
Pedagiamento vira pauta na Assembleia Legislativa
O custo à sociedade da parceria público-privada, tema principal que tem instigado a mobilização dos prefeitos da Ampla, terá mais um espaço de debate público, desta vez na Assembleia Legislativa gaúcha. As suas implicações nortearão a atuação da “Frente Parlamentar Contra os Pedágios dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado do Rio Grande do Sul”, que será instalada no próximo dia 01 de abril. A iniciativa é do deputado Paparico Bacchi (PL).
Bacchi defende que a instalação de novas praças de pedágio impõe um peso adicional sobre cidadãos e empresas, que já enfrentam dificuldades em um cenário econômico desafiador - agravado pelos efeitos da pandemia, enchentes e secas recentes. “Não podemos aceitar que a conta, mais uma vez, seja repassada para a população, por 30 anos”. “Além disso, a medida compromete ainda mais a competitividade da economia gaúcha, cuja participação no PIB nacional vem apresentando declínio constante nas últimas décadas, elevando significativamente o custo de vida da população”.
Analisando os possíveis efeitos, considera que Passo Fundo será uma das cidades mais prejudicadas pela concessão, “ao ficar ilhada pelas praças de pedágios; e será o pedágio mais caro do Brasil”, calcula. Para ele, como alternativa, é possível que o próprio Estado promova as melhorias estruturais necessárias, como fez, por exemplo, na RSC-153, entre Passo Fundo e Tio Hugo, com a construção de terceiras faixas.
Com essa visão, o deputado reitera que o objetivo da constituição da Frente Parlamentar é debater as tarifas elevadas e o grande número de pontos de cobrança. “Essas medidas impostas pelo governo estadual estão gerando resistência por parte da população e de setores produtivos, pois aumentam o custo do transporte e o preço de mercadorias, prejudicando a competitividade gaúcha”, finaliza.
Cobrança por quilômetro rodado
A concessão para a iniciativa privada, com duração de 30 anos, prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões para a duplicação de 244 quilômetros de rodovias, além de melhorias logísticas, construção de postos de atendimento e a criação de um conselho de usuários formado pela comunidade, entre outras melhorias estipuladas em contrato. O bloco 2 compreende sete rodovias, que cruzam 32 municípios, num total de 414,91 quilômetros de extensão.
Do investimento total, R$ 1,3 bilhão terá como origem o Fundo do Plano Rio Grande, Funrigs. A intenção é que o aporte público, além de acelerar as obras, impacte na redução da tarifa cobrada. Serão instalados 24 pórticos do sistema free flow de pedágio, com cada quilômetro rodado custando R$ 0,23 ao motorista, segundo a previsão atual.
Finalizada a etapa de consulta pública, será lançado o edital, que é previsto para o primeiro semestre de 2025. Em seguida, será realizado o leilão, na B3, em São Paulo, para definir o vencedor da licitação (cerca de 90 dias após o lançamento do edital). O critério para definir o vencedor será o de menor aporte público conjugado com o maior desconto na tarifa.
