Para reforçar localmente a detecção precoce do câncer de próstata, os vereadores aprovaram na Sessão Plenária desta segunda-feira (13) o Projeto de Lei Nº 119/2021, que “institui o mês de Novembro como Campanha Novembro Azul de prevenção ao câncer de próstata no Município de Passo Fundo”.
A vereadora Janaina Portella (MDB), autora da matéria, defende que, com a aprovação, se concretizará mais uma forma de combate a esse câncer e de estímulo a medidas preventivas. “Em todos os meses de novembro, se poderá promover campanhas informativas, com a participação de profissionais das áreas da saúde, assistência social e quaisquer outros que sejam voluntários para fins de difundir a importância da realização de exames médicos preventivos; orientar sobre formas de prevenção e prestar informações ao público em geral”, argumenta a parlamentar no PL.
Aprovado em Plenário, o Projeto segue para análise do Executivo, que pode vetar ou sancionar. Se vetar, nova análise deverá ser feita pelo Parlamento, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.
Na Pauta
Além do projeto votado, na mesma Sessão Planária, estava em Pauta de discussão o Projeto de Lei do Executivo Nº 141/2021, que Institui o programa Escola Cívico-militar no âmbito do município de Passo Fundo. O intuito, justifica o texto, é aderir ao programa federal, lançado por meio do Decreto Federal n.º 10.004/2019, através da adesão ao Termo de Cooperação n.º 161/2020, firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul.
Conforme o Executivo, diversas etapas exigidas pelo governo estadual já foram cumpridas, restando a etapa em que é solicitada a autorização legislativa para assinatura do termo de adesão ao termo de cooperação com o Estado. “Houve a realização de consulta pública com a comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Georgina Rosado sendo que o modelo foi aceito”, cita o PL em tramitação na Câmara. O programa tem como finalidade estabelecer um modelo de estrutura educacional voltada ao trabalho com civis na parte do ensino didático-pedagógico, com a participação de militares que colaboram na formação dos cidadãos com a sua visão organizacional e de disciplina.
Outro projeto que entrou em pauta de discussão é de autoria do vereador Renato Orlando Tiecher – Tchêquinho (PSC), que altera a Lei Ordinária n° 2563/1990 de 02 de Janeiro de 1990, que dispõe sobre o estacionamento rotativo no Município. “Este projeto de Lei têm o intuito de beneficiar quem mora nas ruas onde existe a cobrança do estacionamento rotativo e não tem garagem para o carro. Desta forma, o cidadãos que comprovarem que residem nessas ruas, poderão solicitar a isenção de pagamento”, explica o documento.
