Rompida há mais de 40 dias, a Barragem Capingui 2 sente os impactos da redução quase que completa do volume de água do alago de mais de 3 km de extensão formado ao longo de 60 anos. Localizado no rio Taquari-Antas e pertencente à Usina Hidrelétrica Capingui, o esvaziamento do ecossistema da região foi notificado ao Ministério Público no início de dezembro e foi a pauta da reunião extraordinária da Frente Parlamentar Mista de Recursos Hídricos da Câmara de Vereadores de Passo Fundo na última sexta-feira (16), que analisou a situação como potencial crime ambiental.
Esvaziamento do ecossistema
Após o registro de precipitações na região entre Passo Fundo e Marau, o nível do alago no entorno da Barragem Capingiu 2 voltou a subir, alegrando momentaneamente os moradores da região. No entanto, em menos de um dia, toda a água armazenada começou a vazar novamente, deixando o local seco e sinalizando os prejuízos para o ecossistema aquático. “Continua a mesma situação. Vai secando e os peixes morrendo. Com a chuva deu uma enchida, mas como ela não armazena, pois está furada, vaza e os peixes ficam no leito seco”, relatou o morador e engenheiro civil, William Pol, destacando que com o alago praticamente seco, o que resta são resquícios de água e poucos peixes que sobrevivem entre a água acumulada nas rachaduras do chão. Além disso, lixo e agentes poluentes começaram a aparecer nas margens do alago.
Laudo de impacto ambiental
Reunindo representantes de Passo Fundo e Marau, durante a reunião da Frente Parlamentar Mista de Recursos Hídricos ocorrida na sexta-feira (16), o representante do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), Paulo Cornelio, afirmou que o rompimento da barragem se trata de um crime ambiental devido ao descaso da empresa responsável. Ainda, reforçou sobre o ecossistema gerado na região estar inserido na rotina de muitos moradores e que a CEEE não acompanhou a evolução natural daquele local, desrespeitando a comunidade. “É fato que isso foi um crime ambiental. Tanto por não comunicar a região do ocorrido e por não fazer a manutenção da barragem durante todos estes anos”, reiterou.
Como medida, a Frente Parlamentar realizou um encaminhamento ao Ministério Público para a realização de um laudo de impacto ambiental para compreender cientificamente os danos ambientais causados. A partir disso será possível quantificar o que poderá ser preservado e efetuar a responsabilização da CEEE junto ao Ministério Público Estadual. No ofício elaborado pelo grupo foi sinalizada “uma série de danos ambientais à mata ciliar do recurso hídrico, área de preservação permanente (APP), ecossistemas associados a áreas úmidas, ferindo diretamente o Código Florestal vigente”.
Meio ambiente, história e turismo
Além dos impactos ambientais, Paulo Cornelio relembra a importância da preservação histórica do local, visto que a Usina Hidrelétrica do Capingui era a única a abastecer Passo Fundo e região, sendo a primeira barragem de geração de energia de Passo Fundo, construída em 1930 com recursos municipais. Esses aspectos se somam a uma perspectiva econômica, dada a utilização do espaço pela família de Luis e Antônio Pol para o turismo, com um camping que recebe mais de 30 mil pessoas por ano de municípios de toda região.
Apesar disso, William Pol ressalta que esse não é objetivo principal da movimentação dos moradores. “Muitos pensam que são apenas pessoas querendo água para o lazer e esquecem da responsabilidade ambiental que tempos com o meio ambiente e a preservação dos recursos hídricos”, afirmou o engenheiro civil. O secretário executivo da Agenda 21, Ademar Marques, acrescentou, durante a reunião, que o caso retrata um problema no sistema de forma geral. “É importante apontar, pois não se trata apenas de turismo, já que há uma fauna e uma flora no entorno deste espaço que se tornou natural. O que aconteceu mostra que nosso sistema ambiental é falho, pois não há um acompanhamento de todo o processo, o que resultou neste ponto”, afirmou.
Ministério Público
Apresentada há cerca vinte dias, a denúncia feita por moradores da região ao Ministério Público buscou ressaltar os impactos ambientais causados pelo rompimento da barragem Capingui 2. A partir disso, o Ministério Público notificou à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), empresa que adquiriu a antiga Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O grupo ainda está dentro do prazo de resposta de 30 dias, que encerra no início do mês de janeiro.
Conforme explicou o promotor de Justiça Paulo Cirne, o processo segue sem novidades e não há previsão de reconstrução do barramento da barragem. No momento, a CEEE está tratando diretamente do caso junto ao setor de engenharia da empresa. Apesar disso, o promotor pontua que o momento de transição entre a CEEE e a CSN não colabora para a situação, o que se soma à própria obra que necessitará de um projeto, caso seja realizada. “A reconstrução, por ser no meio do rio, vai precisar de um projeto, então isso vai longe. Sem falar da possibilidade de entenderem que não há necessidade técnica de novo barramento”, esclareceu.
Próximos passos
Com encaminhamentos acerca da responsabilização da CEEE, o promotor de Justiça Paulo Cirne ressalta que qualquer medida a ser tomada pela empresa terá que ser acompanhada pelo aval da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que declarou ainda não ter informações concretas sobre a real situação da barragem. Ainda, a Frente Parlamentar Mista de Recursos Hídricos sugeriu um tombamento do complexo Capingui mobilizando os municípios de Passo Fundo, Marau e Mato Castelhano.
